1. Aceitação dos termos
O AxisEduc - Sistema Integrado de Diagnóstico Educacional é uma plataforma de gestão educacional utilizada de forma independente por diversas secretarias municipais de educação e escolas particulares. Esta página não está associada a uma instituição específica — é o caso de quem a acessa pelo site institucional da plataforma ou antes de escolher seu município no Portal do Responsável. Nesses casos, estes Termos de Uso descrevem, em termos gerais, as condições de uso comuns a qualquer ambiente da plataforma; o acordo específico de uso é sempre firmado entre você e a secretaria de educação ou escola que administra o seu acesso, cujos termos completos ficam disponíveis no site usado para fazer login. Ao acessar o sistema com suas credenciais, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar o sistema.
2. Descrição do serviço
O AxisEduc - Sistema Integrado de Diagnóstico Educacional é uma plataforma de gestão educacional que apoia processos como matrícula, diário de classe, frequência, avaliações, boletins, comunicação escola-família e demais rotinas administrativas e pedagógicas da instituição. As funcionalidades disponíveis variam conforme o perfil de acesso (aluno/responsável, professor, gestor escolar, técnico ou administrador) definido pela instituição. Cada instituição contratante opera em um ambiente próprio e isolado, sem acesso a dados de outras instituições que também utilizem a plataforma.
3. Cadastro e acesso
- O acesso ao sistema é concedido pela instituição de ensino, que define o perfil e as permissões de cada usuário;
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais;
- Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta, você deve comunicar imediatamente a instituição responsável;
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar credenciais de outro usuário.
4. Uso adequado
Ao utilizar o sistema, você concorda em não:
- Inserir, alterar ou excluir dados de forma fraudulenta ou não autorizada;
- Acessar ou tentar acessar dados de alunos, turmas ou usuários fora de sua atribuição;
- Utilizar o sistema para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de crianças e adolescentes;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura do sistema (varreduras automatizadas, ataques de força bruta, etc.);
- Utilizar dados obtidos no sistema para finalidades diversas das pedagógicas e administrativas para as quais foram disponibilizados.
O uso indevido pode acarretar suspensão do acesso, além de responsabilização civil e criminal, quando aplicável.
5. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, código-fonte e demais elementos do sistema AxisEduc - Sistema Integrado de Diagnóstico Educacional são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização. Os dados inseridos pela instituição e por seus usuários (registros escolares, avaliações, planejamentos, etc.) permanecem de titularidade da instituição e dos respectivos titulares dos dados.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta. O acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenções programadas, atualizações de segurança ou por motivos alheios ao nosso controle (falhas de conectividade, indisponibilidade de provedores externos, casos fortuitos ou de força maior).
7. Responsabilidades
Da instituição: zelar pela correta administração dos perfis de acesso, pela veracidade dos dados institucionais cadastrados e pelo cumprimento da legislação educacional aplicável.
Do usuário: utilizar o sistema de boa-fé, fornecer informações verdadeiras quando solicitado, manter seus dados de contato atualizados e zelar pela segurança de suas credenciais de acesso.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do sistema segue as regras descritas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.
9. Suspensão e encerramento
O acesso de um usuário pode ser suspenso ou encerrado pela instituição responsável em caso de desligamento (matrícula, vínculo funcional ou responsabilidade legal), uso indevido do sistema ou violação destes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no sistema, novas funcionalidades ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do sistema após eventuais alterações representa a concordância com os novos termos.
11. Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação educacional aplicável. Fica eleito o foro da comarca do município da instituição responsável para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre o uso do sistema devem ser encaminhadas diretamente à secretaria de educação ou escola responsável pelo seu acesso — o canal de contato é divulgado nos Termos de Uso do site que você usa para fazer login. Para assuntos relacionados à plataforma AxisEduc - Sistema Integrado de Diagnóstico Educacional em si (e não a uma instituição específica), utilize: